Andressa Urach perdeu R$ 3 milhões? Advogados explicam decisão da Justiça

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu anular a ação movida por Andressa Urach contra a Igreja Universal do Reino de Deus, validando as doações milionárias feitas pela influenciadora à instituição. A decisão foi tomada pela juíza Karen Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre. O caso reacendeu o debate sobre os limites entre fé, livre-arbítrio e possíveis situações de coação moral ou exploração espiritual.

Coação moral ou livre-arbítrio?

O advogado criminalista Jaime Fusco explica que, no contexto religioso, pode haver coação moral quando a vontade do fiel não é resultado de sua liberdade, mas sim do medo de punições espirituais.

“A coação moral se caracteriza quando a vontade do crente sofre interferência do líder religioso, de modo que sua vontade não é legítima expressão de seu livre arbítrio, mas premida pelo receio infundado de sofrer sanções religiosas peculiares em seu credo”, afirma.

Segundo Fusco, se não forem comprovadas situações como ameaças veladas de consequências espirituais ou sociais, as doações devem ser consideradas legítimas. “Sendo comprovado que a atriz sofrera abordagem que a incutiu temor infundado de receber penas graves, a doação resta irremediavelmente viciada”, complementa.

A visão de outro especialista

Para o advogado criminalista e professor de Direito Penal Carlos Fernando Maggiolo, as doações de Andressa foram feitas de maneira consciente.

“Andressa realizou todas essas doações de forma livre e consciente. Não houve qualquer espécie de engano. Ao contrário, ela deve ter se sentido recompensada ou não repetiria as doações. É muito perigoso se falar em vulnerabilidade emocional na relação entre fiel e igreja”, avalia.

Exploração econômica da fé

Sobre a possibilidade de responsabilização das instituições religiosas, Maggiolo pondera que a situação é complexa.

“A igreja sempre repassa a responsabilidade de realizar as benfeitorias almejadas para Deus. Se elas não ocorrerem, a culpa recai sobre o fiel, que não acreditou o suficiente. Não há que se falar em responsabilidade criminal se o fiel não for compelido a proceder às doações. Caso contrário, haverá incidência de crimes como constrangimento ilegal ou estelionato”, explica.

Houve fraude?

De acordo com o advogado Jaime Fusco, apenas seria possível falar em fraude ou vício nas doações se ficasse provado que Andressa agiu sob coação.

“Sendo comprovado que a atriz sofrera abordagem que a incutiu temor infundado de receber penas graves ou suplícios de ordem qualquer, incluindo situações vexatórias e humilhantes, há de se falar que a doação resta irremediavelmente viciada”, explica.

Andressa Urach ficou indignada

A ex-A Fazenda não recebeu bem a notícia de que havia perdido a ação judicial. Nas redes sociais, a loira demonstrou sua insatisfação: “Não vou me calar diante do que chamo de estelionato da fé. Essa luta não é só minha. Vou até o fim”. Urach prometeu recorrer a decisão.