Motorista que colidiu contra JP Mantovani vai ser preso? Advogado explica cenário jurídico

O grave acidente envolvendo o influenciador JP Mantovani e um caminhão levantou a dúvida: o motorista do veículo pesado pode ser preso? Para esclarecer a questão, o advogado em direito criminal Fernando Viggiano explicou quais fatores serão levados em consideração pela Justiça.

O que diz a lei

Segundo Viggiano, “a responsabilização do motorista do caminhão dependerá da apuração minuciosa da dinâmica fática do acidente”. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seus artigos 26, 28 e 29, que todos os condutores devem dirigir com atenção, prudência e respeitar as normas de circulação. A violação dessas regras pode configurar culpa por negligência, imprudência ou imperícia.

Quando há responsabilização

De acordo com o advogado, caso fique comprovado que o caminhoneiro não sinalizou corretamente a via ou agiu de forma omissiva, ele poderá ser responsabilizado criminalmente por homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302 do CTB), além de sofrer sanções administrativas, como multas, pontuação e até suspensão da carteira de motorista.

Por outro lado, se a investigação confirmar que o motorista interrompeu a atividade com a devida sinalização luminosa de advertência e seguiu todas as cautelas exigidas, “inexiste substrato fático-jurídico para lhe imputar qualquer infração penal ou administrativa”.

Responsabilidade do motociclista

Nesse cenário, a colisão poderia ser atribuída ao motociclista, que, conforme destaca Viggiano, também tem deveres no trânsito: “Deveria observar o princípio da confiança, mantendo distância de segurança e dirigindo em velocidade compatível com as condições da via, nos termos do artigo 29, inciso II, do CTB”.

Portanto, a prisão ou penalização do caminhoneiro só será possível se a perícia e o inquérito apontarem falha direta de sua parte. Caso contrário, sua responsabilização fica afastada, restando às autoridades verificar se outro veículo ou circunstância teria contribuído para a fatalidade.