Amazon obrigada a cortar anúncios do Prime Video e não deve cobrar taxa adicional
Tecmundo
A Amazon terá que suspender os anúncios da plataforma de streaming Prime Video para alguns assinantes brasileiros. A decisão é de uma liminar publicada nesta quarta-feira (8) pelo Tribunal de Justiça de Goiás, com base em um pedido do Ministério Público de Goiás que classifica a decisão como “prática abusiva consistente”
Segundo a decisão judicial, a companhia deve retirar a exibição de anúncios publicitários apenas para usuários antigos, ou seja, que fizeram a contratação antes da mudanças nas regras — o reajuste foi anunciado há três meses , mas entrou em vigor apenas em abril de 2025. Além disso, ela deve garantir que essa ação não resultará em perda de qualidade no serviço que é oferecido.
O TJGO ainda proibiu a Amazon de cobrar um valor adicional para que o assinante assista aos conteúdos sem publicidade. Neste caso, foi estabelecida pela companhia uma taxa de R$ 10 mensais para remover os anúncios. Dessa forma, a cobrança atual de R$ 19,90 mensal deve ser mantida mesmo sem a exibição de propagandas.
O MP de Goiás, que iniciou a denúncia, reclama que a companhia “alterou unilateralmente todos os contratos existentes que estavam "sem anúncios" para "contratos com anúncios"”.
Qual o problema da atual política da Amazon?
A companhia precisa ainda informar os consumidores afetados sobre a mudança e estabelecer canais de atendimento para consumidores que desejam tirar novas dúvidas. No caso da criação de novos planos, ela precisará diferenciar as modalidades com anúncios e sem anúncios, além de garantir a opção de rescisão contratual sem ônus “em caso de alterações unilaterais nas condições do serviço”.
O TJ-GO estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 50 mil (e que pode chegar a até R$ 3 milhões) em caso de não cumprimento das determinações.
O TecMundo entrou em contato com a assessoria da Prime Video para obter um posicionamento da companhia, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
A Justiça brasileira também pediu alterações no funcionamento do iOS, o sistema operacional do iPhone, para permitir o uso de lojas alternativas de apps. Saiba mais sobre o caso nesta notícia do TecMundo .
