Football Manager: STJ suspende ações por direitos de imagem
Tecmundo
Ontem (31), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que impacta diretamente o popular jogo Football Manager da SEGA. Afinal, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, acatou a um pedido da Sega Corporation e suspendeu todos os processos ao redor do uso indevido de imagem no Brasil.
Com isso, todos os processos individuais e coletivos que giravam ao redor de dados biográficos de profissionais do futebol e sua imagem estão suspensos. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tramitavam no Estado mais de mil ações pedindo indenização pelo uso da imagem de atletas no videogame, o que já dá uma boa dimensão da dor de cabeça que a SEGA se livrou.
Em sua decisão, Paulo de Tarso disse que o próprio TJSP já indicava a existência de divergências internas no julgamento de ações semelhantes sobre o tema, o que levou o tribunal a instaurar um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ou IRDR. Como seria do interesse público solucionar a questão, o ministro decidiu pela solução uniforme de todos os processos. Com essa medida, passam a ser apreciadas apenas tutelas de urgência.
