Fim da 'taxa das blusinhas': veja as novas regras para compras internacionais de até US$ 50

A chamada “taxa das blusinhas” chegou ao fim. O governo federal anunciou na última terça-feira (12) a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e começa a valer já nesta quarta-feira (13).

A decisão encerra uma cobrança que vinha gerando críticas desde que entrou em vigor, principalmente entre consumidores que compram em sites internacionais.

A mudança altera novamente as regras do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar as compras online feitas no exterior. Com a nova decisão, consumidores voltarão a pagar apenas o ICMS estadual de 17% sobre produtos importados de até US$ 50.

Taxa das blusinhas deixa de valer para compras pequenas

Com o fim da “taxa das blusinhas”, o imposto federal de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 será zerado. Na prática, isso significa que plataformas estrangeiras voltarão a operar sem a cobrança federal para produtos de menor valor adquiridos por pessoas físicas.

No entanto, o ICMS estadual continuará sendo cobrado normalmente. Atualmente, a alíquota aplicada sobre itens importados permanece em 17%. Já as compras acima de US$ 50 seguem sujeitas à tributação federal de 60%.

A mudança já vinha sendo debatida dentro do governo há alguns meses. Enquanto a ala política defendia o fim da cobrança por considerar a medida impopular, setores econômicos demonstravam preocupação com a perda de arrecadação e os impactos para a indústria nacional.

Segundo pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, 62% dos brasileiros consideravam a cobrança da “taxa das blusinhas” um dos maiores erros do governo até então.

Como funcionam as compras internacionais a partir de agora?

As regras para compras internacionais passaram por várias mudanças desde 2023. Inicialmente, o governo havia retirado o imposto federal para pequenas compras feitas em plataformas participantes do Remessa Conforme. Em contrapartida, as empresas precisavam aderir ao programa da Receita Federal e recolher os tributos estaduais.

Entretanto, em agosto de 2024, o imposto federal de 20% voltou a ser aplicado sobre compras de até US$ 50. Desde então, consumidores passaram a reclamar do aumento no valor final dos produtos, especialmente em sites populares entre brasileiros.

Agora, com a nova medida provisória, o governo retoma a isenção federal para compras menores. Dessa forma, consumidores que compram roupas, acessórios, eletrônicos simples e outros itens internacionais devem perceber uma redução nos custos finais.

A medida completa pode ser consultada no Diário Oficial da União e nos canais oficiais do governo federal.

Resumo: O governo federal anunciou o fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A nova regra entra em vigor nesta quarta-feira (13) e zera o imposto federal de importação. Apesar disso, o ICMS estadual de 17% continuará sendo cobrado normalmente sobre os produtos importados.

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