Licença menstrual de até dois dias é aprovada pela Câmara: veja quem tem direito e o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas incapacitantes durante o período menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) e segue agora para análise do Senado Federal.

O que o projeto propõe

A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. O afastamento será remunerado e poderá ser solicitado mediante laudo médico que comprove as condições debilitantes que impeçam a mulher de exercer suas atividades laborais.

Segundo o texto aprovado, o laudo deverá ter validade e renovação periódica, conforme critérios que serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo.

O projeto altera três legislações:

• A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo o afastamento como falta justificada;
• A Lei do Estágio, garantindo o direito às estagiárias;

• E a Lei Complementar 150/15, que regulamenta o trabalho doméstico.

O texto original previa licença de até três dias, mas o período foi reduzido para dois dias durante a tramitação. Segundo a deputada Jandira Feghali, cerca de 15% das mulheres sofrem com sintomas menstruais intensos, como cólicas fortes, dores abdominais e mal-estar, que muitas vezes interferem diretamente na rotina profissional.

Já a relatora Marcivania afirmou que a medida representa um avanço na equidade de gênero no ambiente de trabalho. “O texto traz uma contribuição relevante à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina, que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, defendeu a parlamentar.

Próximos passos

O projeto seguirá agora para o Senado, onde será analisado antes de seguir para sanção presidencial. Caso seja aprovado, caberá ao governo regulamentar os detalhes da aplicação, como forma de apresentação do laudo médico, prazo de validade e periodicidade de renovação.

Resumo: 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria licença menstrual de até dois dias por mês para trabalhadoras com sintomas graves. O afastamento será remunerado e depende de laudo médico. O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, poderá beneficiar profissionais com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

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