Vídeo de racismo: entenda o caso e veja o que pode acontecer nessas situações

Um vídeo de racismo gravado por um funcionário de um bar em Belo Horizonte gerou revolta nas redes sociais, levando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a investigar o caso. Nas imagens, o homem, identificado como Alessandro Pereira de Oliveira, faz declarações racistas graves, dizendo que “preto tem que entrar no chicote” e criticando a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. As falas despertaram indignação e reforçaram a necessidade de medidas rigorosas para combater crimes de ódio.

O episódio chama atenção para o fato de que o racismo é crime no Brasil, e suas manifestações, como as capturadas no vídeo de racismo, podem resultar em graves consequências legais para os responsáveis. Vamos entender o que a lei brasileira estabelece nesses casos e quais punições podem ser aplicadas.

Racismo é crime no Brasil

O racismo é um crime previsto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Essa legislação classifica o racismo como um crime inafiançável e imprescritível, o que significa que os acusados não podem pagar fiança para responder em liberdade e que o crime pode ser punido a qualquer tempo, sem prescrição.

No vídeo de racismo, o autor fez comentários que não apenas ofendem a dignidade de uma pessoa ou grupo, mas também incitam o ódio e desvalorizam a luta histórica pela abolição da escravidão. A Justiça brasileira enxerga atitudes como essas com extrema seriedade. A pena para o crime de racismo pode variar entre um a três anos de reclusão, podendo ser ampliada em casos mais graves, como em ofensas disseminadas em massa, como ocorre nas redes sociais.

Além disso, é importante diferenciar o crime de racismo da injúria racial. O racismo é quando as atitudes discriminatórias atingem um grupo ou coletividade, enquanto a injúria racial é a ofensa dirigida a uma pessoa específica, utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem. A injúria racial também é punida com reclusão de um a três anos e multa.

O que pode acontecer nesses casos?

Quando um vídeo de racismo se torna público, como o caso envolvendo Alessandro Pereira de Oliveira, uma série de ações legais pode ser tomada. As autoridades podem instaurar inquérito para investigar o crime, e o responsável pode ser processado tanto criminalmente quanto civilmente. Em casos como esse, onde o autor foi identificado, o processo tende a avançar rapidamente.

No Brasil, as Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) são responsáveis por investigar denúncias de discriminação e preconceito, atuando para que crimes como o racismo não fiquem impunes. Além disso, o Ministério Público tem um papel essencial na apuração e no acompanhamento dos casos, como aconteceu no episódio recente em Belo Horizonte.

A depender das circunstâncias e da gravidade, o acusado pode ser condenado a cumprir pena de reclusão, e, em casos de reincidência, a punição pode ser ainda mais severa. No caso de Alessandro, o fato de ele já ter passagens pelo sistema prisional e estar foragido pode complicar ainda mais sua situação judicial.

Veja o vídeo na íntegra:

Consequências além da esfera legal

Além das repercussões legais, os autores de crimes racistas costumam enfrentar duras consequências na vida social e profissional. As redes sociais amplificam a disseminação dos vídeos de racismo, e a pressão pública frequentemente leva à perda de empregos e ao boicote de empresas que se associam ou defendem pessoas envolvidas nesses episódios. Em muitos casos, as empresas e empregadores se posicionam rapidamente, demitindo ou suspendendo os envolvidos para se distanciar de atitudes discriminatórias.

Na esfera civil, a vítima do crime de racismo pode mover uma ação por danos morais contra o autor, o que pode resultar em compensações financeiras. Esse tipo de ação busca reparar o sofrimento emocional e os danos à reputação que a vítima possa ter sofrido em decorrência do ato racista.