Caso Evandro: ‘Teoria dos frutos da árvore envenenada’ anula condenações

Após pedido de revisão criminal, desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram, na última quinta-feira, 9, pela anulação das condenações dos acusados de envolvimento da morte do menino Evandro Ramos Caetano.

O Caso Evandro, também conhecido como "As Bruxas de Guaratuba", aconteceu em meados de 1992, quando o menino Evandro, de apenas seis anos na época, desapareceu e foi encontrado morto. Seu corpo apresentava sinais de violência.

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Conforme aponta o G1, usando o argumento da 'teoria dos frutos da árvore envenenada', os juristas conseguiram a anulação das condenações de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira — este último já falecido, em 2011.

A teoria

A 'teoria dos frutos da árvore envenenada' defende que toda prova obtida através de meios ilícitos acaba 'contaminando' toda uma linha de investigação — ou seja, o desdobramento de um ato ilícito acaba gerando provas ilícitas, que não devem ser usadas para uma condenação.

No Caso Evandro, essa teoria se aplica, pois a revisão criminal considerou que as confissões dos acusados só ocorreu devido a uma série de torturas — o que foi esclarecido através de fitas de áudio que se tornaram públicas.

Segundo argumentou o desembargador Sergio Luiz Patitucci, que votou em favor da revisão, "todas as provas foram decorrentes de tortura".

Desta forma, por três votos a dois, o TJ-PR anulou o processo depois do pedido feito pelo advogado de defesa Antonio Figueiredo Basto. Na prática, com a decisão, Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira passam a ser considerados inocentes.

A maioria dos desembargadores entendeu que os acusados sofreram tortura para fazerem uma confissão falsa. Os áudios dos interrogatórios vieram a público em 2020, através do podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk.