Entenda o contexto da frase de Abraham Lincoln usada por Alexandre de Moraes

Na última sexta-feira, 18, a Polícia Federal (PF) deu cumprimento a mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília, assim como em locais associados ao Partido Liberal (PL), do qual ele é membro. As ordens judiciais, emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impõem uma série de restrições ao ex-presidente, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais.

Em sua manifestação sobre a decisão, o ministro Alexandre de Moraes recorreu a um discurso proferido por Abraham Lincoln, ex-presidente dos Estados Unidos, datado de 11 de abril de 1865 — uma fala que precedeu seu assassinato. O trecho utilizado por Moraes enfatiza a inflexibilidade do Judiciário na defesa da soberania nacional.

Veja a fala completa do ministro:

"Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros, devendo sempre ser lembrada a lição de Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos da América, responsável pela manutenção da União e pela Proclamação de Emancipação, que afirmava que 'Os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis'".

Origem

Abraham Lincoln foi um proeminente líder do Partido Republicano americano e governou durante o tumultuado período da Guerra Civil dos EUA entre 1861 e 1865. Sua última aparição pública ocorreu três dias antes de sua morte. Após a vitória das forças do Norte na Guerra Civil, Lincoln fez um discurso emblemático na fachada da Casa Branca, no qual delineou diretrizes para reintegrar os estados do Sul à União derrotada.

Veja o trecho citado por Moraes, em tradução livre:

"Repito a pergunta: 'A Louisiana pode ser colocada em uma relação prática adequada com a União em breve, mantendo ou rejeitando seu novo Governo Estadual? O que foi dito sobre a Louisiana se aplica, de modo geral, a outros estados. E ainda assim, peculiaridades tão grandes pertencem a cada estado e mudanças tão importantes e repentinas ocorrem no mesmo estado; além disso, todo o caso é tão novo e sem precedentes que nenhum plano exclusivo e inflexível pode ser prescrito com segurança quanto aos detalhes e colaterais. Tal plano exclusivo e inflexível certamente se tornaria um novo emaranhado. Princípios importantes podem, e devem, ser inflexíveis'".

Esse discurso não apenas introduziu o tema da reconstrução nacional pós-guerra como também marcou um ponto crucial na discussão sobre os direitos civis, destacando pela primeira vez o apoio público de Lincoln ao direito ao voto para os afro-americanos. Essa declaração gerou reações intensas na época; registros históricos indicam que John Wilkes Booth, presente no evento, ficou tão enfurecido que teria jurado que aquele seria o "último discurso que ele faria", cumprindo sua ameaça três dias depois ao assassinar Lincoln.

A referência feita pelo ministro à fala de Lincoln pode ser interpretada como uma estratégia diante das críticas recebidas do governo Trump sobre supostos "ataques à liberdade de expressão", especialmente considerando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político do atual presidente americano.

Além disso, segundo a 'Revista Galileu', é importante notar que o discurso de Lincoln abordava as complexidades da reconstrução nacional em um momento de acirrada divisão política — um tema que ressoa fortemente com o cenário atual de polarização no Brasil.