EUA: Justiça intervém e medidas de Donald Trump são bloqueadas

O presidente americano Donald Trump teve duas ações bloqueadas pela Justiça desde que assumiu o cargo na semana passada. Com medidas polêmicas sendo contestadas nos tribunais, ele enfrenta dificuldades para implementar propostas importantes para sua base eleitoral.

Estados governados por democratas e organizações sociais ajuizaram dezenas de processos contra as ordens executivas assinadas por Trump. Apesar de não exigirem aprovação do Congresso para entrar em vigor, essas medidas precisam estar em conformidade com a Constituição e podem ser derrubadas tanto pela Justiça quanto por futuros presidentes — como ocorreu quando Trump revogou 78 ordens de Joe Biden.

De acordo com o portal UOL, a primeira ordem barrada pela Justiça foi a que negava o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Trump tentou reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição, em vigor há mais de 150 anos, que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país.

O juiz federal John Coughenour considerou a medida "flagrantemente inconstitucional" e atendeu ao pedido de quatro estados que contestaram a decisão, apesar da mobilização de 22 estados e grupos de direitos civis. O governo já anunciou que pretende recorrer.

O segundo bloqueio foi contra um decreto que suspendia o repasse de fundos para programas assistenciais do governo. A decisão de Trump colocaria trilhões de dólares sob análise, afetando iniciativas de apoio a pacientes com Aids, programas sociais e políticas de combate à pobreza.

A juíza Loren AliKhan impediu a implementação do decreto minutos antes de sua entrada em vigor. No entanto, sua decisão tem caráter temporário e expira em 3 de fevereiro. A magistrada classificou a medida como uma "breve suspensão administrativa" para garantir a continuidade dos programas enquanto o litígio avança nos tribunais.

Além dessas decisões, a Justiça também bloqueou temporariamente a transferência de uma detenta trans para uma prisão masculina. O juiz distrital George O'Toole, de Boston, determinou que as autoridades penitenciárias federais não poderiam realizar a transferência nem impedir o acesso da detenta a tratamentos de afirmação de gênero. Essa decisão, no entanto, é específica para o caso e não impede que outras transferências semelhantes ocorram.

Trump havia estabelecido que a política nacional dos Estados Unidos reconheceria apenas dois gêneros, determinando que mulheres trans deveriam ser mantidas em prisões masculinas e proibindo o financiamento de qualquer assistência de afirmação de gênero para detentos.

Elon Musk

Outras ações do governo Trump ainda devem ser contestadas. Segundo o portal Axios, grupos liberais processaram o governo após a criação do Departamento de Eficiência Governamental, que será liderado por Elon Musk. A agência, instalada na Casa Branca, não exige aprovação do Senado para nomeação de seus membros, o que tem gerado controvérsias.