Herdeiros de Augusto Pinochet condenados a restituir milhões ao governo

A 7ª Vara Cível de Santiago proferiu uma decisão significativa ao aceitar uma ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado, resultando na condenação dos herdeiros de Augusto Pinochet a restituir um montante de US$ 16.248.768 (mais de R$ 89 milhões) ao Tesouro Nacional do Chile. Este valor foi considerado fruto de desvios de fundos públicos, que foram indevidamente transferidos para contas pessoais do ex-ditador.

Conforme reportado pelo jornal El Mercurio, a sentença atinge um total de 16 herdeiros, incluindo Lucía Hiriart, esposa falecida de Pinochet. A corte destacou que parte do montante em questão foi utilizada para a aquisição de bens e instrumentos financeiros sem qualquer respaldo legal.

Decisão

A juíza Carolina Cabello, responsável pela decisão, esclareceu que "o valor do benefício totaliza US$ 16.248.768, que representa a diferença entre o patrimônio do devedor e os direitos à herança". Essa determinação é parte de um contexto mais amplo que envolve o caso Riggs, uma investigação iniciada em 2004 que desvelou contas secretas mantidas por Pinochet em instituições financeiras internacionais, acumulando valores que alcançavam milhões.

Segundo a CNN, o tribunal desconsiderou os argumentos apresentados sobre a prescrição do caso, reafirmando que as consequências financeiras dos danos causados ainda estão em vigor.

O Conselho de Defesa do Estado justificou sua ação como um esforço para "reparar os danos exorbitantes provocados pelo desvio de recursos públicos perpetrado por Pinochet e seus colaboradores", enfatizando a importância de restaurar os fundos subtraídos ao Estado chileno.