Suprema Corte do Reino Unido exclui mulheres trans da definição legal de ‘mulher’

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, de forma unânime, que a definição legal de "mulher" na Lei da Igualdade de 2010 se refere exclusivamente ao sexo biológico. Isso significa que, segundo o entendimento do tribunal, mulheres trans não se enquadram nessa categoria legal para efeitos específicos da legislação.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 16, pelo vice-presidente da Corte, Lord Hodge. Ele destacou que a lei protege as pessoas trans por outros meios — como a característica protegida de redesignação de gênero, além de garantir proteção contra discriminação direta, indireta e assédio.

Segundo Hodge, o julgamento não deve ser interpretado como uma vitória de um grupo social contra outro:

Aconselhamos não interpretar esta sentença como um triunfo de um ou mais grupos em nossa sociedade às custas de outro. A Lei da Igualdade de 2010 oferece [em separado] proteção às pessoas transgênero, não apenas contra a discriminação por meio da característica protegida da redesignação de gênero, mas também contra a discriminação direta, a discriminação indireta e o assédio substancial por seu gênero", disse ao tribunal em Londres.

'Conceito binário'

Segundo informações da BBC, a Corte sustentou que a Lei da Igualdade apresenta o sexo como um conceito binário, o que implica que direitos e proteções baseados em sexo se aplicam exclusivamente a pessoas do mesmo sexo biológico. 

Com isso, espaços e serviços reservados por lei às mulheres podem legalmente excluir mulheres trans, o que levanta preocupações quanto ao acesso de pessoas trans a abrigos, políticas de maternidade, igualdade salarial e outros direitos.

O caso foi levado à Suprema Corte pelo grupo "For Women Scotland", com apoio de figuras como a autora J.K. Rowling. Ativistas celebraram a decisão como uma "afirmação dos direitos das mulheres" com base no sexo biológico.

“Agora, as mulheres podem se sentir seguras sabendo que os serviços e espaços destinados a elas são de fato exclusivos para mulheres”, disse Susan Smith, codiretora da organização, à mídia local. 

Por outro lado, entidades de defesa dos direitos LGBT+ reagiram com apreensão. Em comunicado, a organização Stonewall classificou o veredito como "profundamente preocupante", especialmente quanto às consequências práticas para a população trans.

Segundo dados do governo, os crimes de ódio com base na identidade sexual aumentaram 112% em 2023 no Reino Unido.