UERJ revoga título de Doutor Honoris Causa dado a Médici durante a ditadura

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiu, nesta sexta-feira, 9, revogar o título de Doutor Honoris Causa concedido em 1974 ao general Emílio Garrastazu Médici, presidente do Brasil durante a ditadura militar, entre 1969 e 1974.

A decisão, tomada por unanimidade pelo Conselho Universitário, considerou que Médici não atendia aos critérios exigidos para a outorga da honraria, destinada a "personalidades eminentes, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação ou à humanidade", conforme estabelece o regimento da universidade.

O título de “Doutor Honoris Causa”, expressão em latim que significa “por motivo de honra”, é a mais alta distinção simbólica que uma instituição de ensino superior pode conceder. Para ser atribuído, o nome indicado deve ser aprovado em sessão específica ou pelo conselho universitário.

Anos de Chumbo

O período de governo de Médici é amplamente conhecido como os "Anos de Chumbo", marcado pelo auge da repressão a opositores do regime, censura e graves violações de direitos humanos, repercute a CNN Brasil.

Antes mesmo de assumir a presidência, o general já havia colaborado para a edição do Ato Institucional nº 5, em 1968, que aprofundou o autoritarismo, legalizou a repressão política e abriu caminho para práticas sistemáticas de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados. A Comissão Nacional da Verdade documentou ao menos 180 casos de violações cometidas durante o seu mandato.

O relatório que embasou a revogação foi elaborado pela Comissão da Verdade e Memória Luís Paulo da Cruz Nunes, criada pela Uerj em 2024 com a missão de investigar crimes cometidos dentro da universidade entre 1964 e 1985, além de ampliar e aprofundar os debates sobre o período.

Segundo o documento, os registros históricos já seriam suficientes, por si só, para justificar a retirada do título, com base nos próprios critérios que regem sua concessão. O relatório também afirma que Médiciatuou como ditador, promovendo "ameaças aos opositores e silenciamento contínuo”.

A reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, comemorou a decisão. “Fico muito feliz. Estamos cumprindo nosso papel de reparação, num momento em que o mundo precisa entender que a defesa incondicional da democracia deve estar presente em todos os espaços”, afirmou em seu pronunciamento na sessão do conselho.