Empresas terão que se readaptar às novas regras com foco em saúde mental; entenda

Atualmente, através do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), os trabalhadores brasileiros estão mais protegidos de possíveis acidentes e doenças durante o expediente. Com foco em perigos físicos, o programa, que obriga empresas a identificar e adotar os métodos de prevenção, não se atentava às atividades prejudiciais à saúde mental. No entanto, em 26 de maio, a inclusão da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) fará com que as corporações também avaliem os riscos psicossociais.

Empresas e saúde mental

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, em 2024, o Brasil registrou quase meio milhão de afastamentos do trabalho por transtornos mentais. O levantamento mostrou ainda que a maioria desses problemas surgiu em decorrência do estresse no ambiente corporativo. Assim, a fim de combater os impactos dos empregos no emocional, o Ministério do Trabalho e Emprego aprovou a implementação da NR-1.

Oficializado pela Portaria 1.419/2024, esse regulamento institui regras sobre o bem-estar nas organizações. Desta forma, a partir deste mês, as empresas terão que identificar riscos psicossociais, como o excesso de trabalho, o assédio moral, a pressão excessiva por metas e falhas de comunicação . Além disso, em seguida, elas devem se adequar às medidas de prevenção e controle, estabelecidas no guia do órgão regulador.

Período de implementação

Este documento, no entanto, somente será divulgado nos próximos 90 dias. Ademais, como uma forma de facilitar a adaptação, o governo deu até 12 meses para as corporações aderirem à norma. Por isso, o processo de fiscalização irá iniciar no fim do mês de maio de 2026. Antes desse período, o não cumprimento das regras não acarretará em multa. Assim, os fiscais se focarão em garantir que as empresas entendam as novas diretrizes.

“A expectativa é que esse novo ciclo traga avanços significativos na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, com atenção especial à prevenção de adoecimentos relacionados ao estresse , assédio e outros fatores psicossociais”, explicou o coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente, ao ‘Exame’.