Planos de saúde devem cobrir bombas de insulina; veja regras

Após decisão recente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os planos de saúde deverão conceder cobertura às bombas de insulina. O dispositivo, que simula a função do pâncreas, é indicado para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1), principalmente em casos em que métodos tradicionais, como as injeções diárias, não conseguem controlar adequadamente os sintomas da condição.

Anteriormente, com base na Lei dos Planos de Saúde, os convênios classificavam a tecnologia como “medicamento de uso domiciliar não oncológico” e, por isso, negavam o fornecimento. Com a nova decisão, no entanto, o método passa a integrar a lista de intervenções disponíveis para combater do DM1.

Regras para a cobertura

O Tema 1.316, que fundamenta a decisão, também estabelece critérios para a avaliação por parte dos planos de saúde. De acordo com o STJ, deve-se analisar a prescrição médica, a ausência de alternativa terapêutica adequada no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a condição do paciente. Além disso, é necessário apresentar evidências científicas que comprovem a eficácia do tratamento e existência de registro do produto na Anvisa.

Com esses documentos, inclusive os contratos de planos de saúde assinados antes da entrada em vigor da norma passam a ter acesso às bombas de insulina. Em caso de recusa, o paciente pode acionar a Justiça mediante a comprovação de prévio requerimento à operadora de saúde. A medida também se aplica em situações de demora excessiva ou de omissão do convênio na autorização do tratamento.

Como funcionam as bombas de insulina?

As bombas de insulina são dispositivos eletrônicos portáteis usados no tratamento do diabetes, principalmente do tipo 1. Elas liberam pequenas quantidades de insulina de forma contínua no organismo por meio de um cateter fino inserido sob a pele. Assim, simula o funcionamento natural do pâncreas. O aparelho também permite programar doses basais ao longo do dia.

Além disso, o paciente pode aplicar doses extras, chamadas de bolus, antes das refeições ou quando há aumento da glicose no sangue. Dessa forma, o controle da glicemia se torna mais preciso. O método ainda reduz a necessidade de múltiplas injeções diárias e ajuda a evitar picos ou quedas bruscas de açúcar no sangue.

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