ANEEL revoga autorizações de 15 usinas solares por paralisação de obras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a revogação das autorizações de 15 usinas solares, correspondendo a 657 MW de capacidade, devido à paralisação das obras por mais de três anos. As Usinas Fotovoltaicas (UFVs) Altitude 1 a 15 deveriam ter entrado em operação até 31 de janeiro de 2023, porém, segundo a área técnica da ANEEL, a execução dos projetos está estagnada, com apenas 0,01% concluído.

Os responsáveis pelos empreendimentos não se pronunciaram acerca das intimações emitidas pela ANEEL em 2024. Diante da falta de manifestação e de evidências que justificassem a não execução dos projetos, as outorgas foram revogadas. Isso suscitou preocupações quanto ao impacto no mercado de energia, uma vez que a não entrega de energia poderia comprometer a segurança operacional do sistema elétrico nacional, acarretando prejuízos aos consumidores e à sociedade.

A atuação da ANEEL visa fomentar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a entrada em operação comercial dos empreendimentos outorgados, agindo de forma preventiva e educativa. Em casos onde os projetos apresentam risco de descumprimento dos cronogramas, a agência tem a responsabilidade de aplicar as penalidades adequadas e, caso necessário, revogar as outorgas, sempre respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

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