Após acidente fatal, Justiça determina fim de mototáxis da 99 e Uber em São Paulo

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira, 26 de maio de 2025, que as empresas de aplicativos de transporte 99 e Uber devem interromper imediatamente o serviço de mototáxis na cidade de São Paulo. A decisão judicial vem após um acidente fatal envolvendo uma passageira do aplicativo 99 no último sábado, 24 de maio de 2025, no bairro do Bom Retiro, região central da capital paulista.

A determinação judicial estabelece uma multa diária de R$30 mil em caso de descumprimento da ordem de suspensão do serviço de mototáxis. A prefeitura de São Paulo confirmou a proibição do mototáxi na cidade com base na decisão judicial, mesmo diante da continuidade das operações por parte das empresas de aplicativos.

O acidente que resultou na morte da passageira Larissa Barros Máximo Torres ocorreu quando a motocicleta em que ela estava colidiu com a porta de um carro de aplicativo que estava parado. Segundo informações da Polícia Civil, o passageiro do veículo abriu a porta durante uma brincadeira, atingindo a motocicleta e resultando no trágico acidente.

A 99 e a Uber haviam argumentado que estavam aguardando esclarecimentos da Justiça, porém, a decisão do dia 16 de maio determinava a suspensão imediata dos serviços de mototáxi. O desembargador responsável pelo caso ressaltou que a concessão de efeito suspensivo ao recurso da prefeitura implica na suspensão dos efeitos da decisão judicial anterior que permitia a prestação do serviço por motocicletas.

Com a determinação judicial em vigor, as empresas 99 e Uber são obrigadas a cessar imediatamente a oferta de mototáxis em São Paulo e a prefeitura reforça que a proibição está em vigor. A segurança dos passageiros e condutores é uma preocupação essencial, e espera-se que medidas adequadas sejam tomadas para evitar futuros acidentes e garantir a conformidade com a legislação vigente.

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