Banco do Brasil concorda em restituir R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas

O acordo foi firmado com o Banco Central em 3 de fevereiro e inclui a devolução de R$ 14,1 milhões pela cobrança irregular de tarifas de segunda via de cartões e R$ 6,5 milhões por juros acima do limite permitido em operações de cheque especial para microempreendedores individuais.

No total, 1.577.590 clientes foram afetados pela cobrança indevida de tarifas de segunda via de cartão, realizada entre 2013 e 2024. Além disso, 15.453 clientes de MEIs foram prejudicados pela cobrança de juros acima do teto estabelecido, entre 2020 e 2022. Em comunicado, o Banco do Brasil afirmou que os problemas identificados já foram resolvidos, reforçando seu compromisso com o atendimento de excelência aos clientes.

Conforme estabelecido no acordo, o Banco do Brasil deverá efetuar o ressarcimento dos valores aos clientes afetados. Aqueles com dados bancários atualizados receberão o estorno diretamente na fatura do cartão de crédito ou em conta. Para os casos em que isso não for viável, o banco entrará em contato com os clientes prejudicados para realizar o reembolso.

Além das devoluções aos clientes, o Banco do Brasil também terá que pagar uma contribuição pecuniária de R$ 3,75 milhões ao Banco Central, como forma de compensação pela conduta irregular. Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos no acordo, serão aplicadas multas diárias e juros moratórios, visando assegurar a correta execução das obrigações acordadas.