Câmara argentina aprova reforma trabalhista de Milei; texto retorna ao Senado

Na madrugada de sexta-feira (20), a Câmara aprovou a reforma trabalhista impulsionada pelo governo de Javier Milei, em uma votação de 135 a 115. O texto ainda não está concluído no Congresso e deve retornar ao Senado.

A tramitação havia avançado na semana passada, quando o Senado deu aval à proposta após a incorporação de mais de 20 mudanças em relação ao projeto original. Agora, a volta à Casa ocorre porque a Câmara retirou um artigo que tratava da remuneração durante licenças médicas.

Com mais de 200 artigos, a reforma inclui pontos como a redução das indenizações por demissão, a possibilidade de fracionar férias e a ampliação da jornada de trabalho. O governo sustenta que as alterações podem reduzir a informalidade, citada como superior a 40% do mercado, além de estimular empregos.

Do outro lado, a oposição — com kirchneristas, partidos de esquerda e sindicatos — critica a proposta, chamando-a de "regressiva" e "anticonstitucional", e afirma que buscará questionar sua validade. A sessão também expôs divergências dentro do peronismo, com deputados do bloco União pela Pátria atacando o projeto e criticando um grupo peronista que apoiou a iniciativa.

Durante o debate, surgiram alertas sobre um possível impacto no FAL (Fundo de Assistência Trabalhista) e no sistema previdenciário. Outro foco de resistência foi a ideia de revogar estatutos profissionais. O deputado Miguel Ángel Pichetto se posicionou contra o texto, e Pablo Juliano, de uma ala dissidente da UCR (União Cívica Radical), também rejeitou apoiar a reforma.

A discussão no plenário começou às 14h de quinta-feira (19), no mesmo dia em que ocorreu uma greve geral de 24 horas convocada pela CGT (Central Geral dos Trabalhadores), a quarta sob o governo de Milei. O governo classificou a paralisação como "extorsão", enquanto sindicalistas afirmaram que as mudanças prejudicam os trabalhadores.

Em Buenos Aires, no entorno do Congresso, motoristas de ônibus, bancários e professores se reuniram desde o início da sessão. Houve confrontos, com arremesso de garrafas e reação policial com jatos d’água e gás de pimenta, além do controle de acessos ao Parlamento. Até o fim da noite, ao menos 14 pessoas foram detidas.

Com Milei em viagem aos Estados Unidos para participar da primeira reunião do Conselho de Paz convocado por Donald Trump, o objetivo do governo é sancionar a reforma até o início de março, quando as sessões ordinárias do Congresso são retomadas. O texto ainda precisará passar novamente pelo Senado, que já havia aprovado a proposta na última quinta-feira, após a retirada de um ponto que previa redução de 50% do salário em situações ligadas a acidentes fora do ambiente de trabalho.

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