Câmara dos Deputados aprova pacote de projetos com reajustes de servidores
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Em uma sessão realizada nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados deu aval, em votação simbólica, a um conjunto de quatro projetos reunidos em um único texto que trata de reajustes para servidores do Executivo, reestruturação de carreiras do governo federal e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, em Patos (PB). O pacote segue agora para o Senado e tem impacto estimado de R$ 4,3 bilhões neste ano, com projeção de R$ 11 bilhões até 2028.
De acordo com integrantes do Ministério da Gestão, os valores de 2025 — quando as propostas foram apresentadas na Câmara — passam a valer para este ano. No material analisado, consta ainda que um dos projetos incluía uma previsão de redução de despesas de R$ 8,1 bilhões.
Um dos pontos aprovados foi a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano em Patos (PB), município ligado ao reduto eleitoral do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A cidade já tinha um campus do IFPB (Instituto Federal da Paraíba), mas passará a contar com uma estrutura com reitoria própria. O texto menciona investimento de R$ 10 milhões inseridos nos critérios do Novo PAC e mais R$ 2,9 milhões neste ano para custeio do funcionamento da nova reitoria.
No plenário, Hugo Motta citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse: " Quero agradecer ao presidente Lula por esse projeto, como primeiro projeto enviado pelo Executivo em 2026".
Outra parte do pacote aprovado prevê reestruturação de carreiras e reajustes, com impacto calculado em R$ 4,1 bilhões para este ano e de R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028. O texto alcança as carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho e também médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Também foram incluídas a criação de cargos na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e novas vagas para a ANS (Agência Nacional de Saúde), além de gratificações específicas para funções não enquadráveis na carreira de suporte e o reconhecimento de saberes e competências (RSC) para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Entre as medidas listadas, aparece ainda uma gratificação para servidores do Legislativo e a previsão de licença compensatória, com a possibilidade de remuneração acima do teto constitucional. O texto aprovado menciona, ainda, iniciativas de modernização, como regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e análise documental.
Na área educacional, os deputados aprovaram propostas que criam 16 mil cargos no MEC (Ministério da Educação) e no MGI, além de um plano especial de cargos do quadro da Educação. O detalhamento inclui 9.587 cargos de professor para instituições federais de ensino, 2.490 para analistas de educação e 4.286 para técnicos. Também foram estabelecidos 750 cargos de nível superior de analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e outros 750, também de nível superior, de analista técnico de Justiça e Defesa.
