Câmara dos Deputados aprova PL para vacinação obrigatória e gratuita de pets

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1237/24, que estabelece a vacinação obrigatória e gratuita de animais domésticos e em situação de rua contra doenças transmissíveis aos seres humanos. De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), o projeto também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser comemorado em 14 de março. A proposta visa conscientizar a população sobre a importância da vacinação como medida preventiva e reforçar a posse responsável de animais de estimação.

Segundo o texto aprovado, cabe ao Ministério da Saúde determinar quais vacinas serão incluídas, levando em consideração critérios epidemiológicos, risco à saúde pública e disponibilidade no mercado. As vacinas serão integradas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), visando proteger não apenas os animais, mas também os seres humanos de doenças como toxoplasmose, leptospirose, raiva, leishmaniose e salmonelose.

O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ressalta que a iniciativa tem valor cultural e educativo, fortalecendo a relação afetiva que os brasileiros têm com seus animais de estimação. Ele destaca a importância da conexão familiar, simbólica e cultural proporcionada pelos cerca de 150 milhões de animais de estimação no país.

Além da obrigatoriedade da vacinação, o texto propõe que o Ministério da Saúde possa estabelecer convênios com estados e municípios, descentralizando a gestão da política de imunização animal e buscando otimizar os recursos públicos. O projeto seguirá para avaliação das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser apreciado em plenário na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

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