Câmara dos Deputados aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que traz alterações significativas nas regras para emissão de licenças ambientais no Brasil. A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, com a votação sendo concluída às 1h53. Os deputados seguiram analisando as emendas apresentadas pelos senadores ao longo da sessão.

O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e introduz novas modalidades de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo em situações de empreendimentos com elevado potencial de degradação. Uma das mudanças mais relevantes é a criação do licenciamento por adesão e compromisso, com trâmites simplificados e prazos mais curtos, aplicável a obras como duplicações de rodovias e instalação de linhas de transmissão em áreas já existentes.

Segundo o relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), o novo modelo traz mais objetividade e clareza ao processo de licenciamento, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. Dentre as emendas incorporadas, destaca-se a que exclui a aplicação de normas do Conama a empreendimentos de mineração de grande porte ou alto risco até a aprovação de uma legislação específica. Outra emenda retira de outras autoridades envolvidas no processo a prerrogativa de definir quais atividades devem ter sua participação obrigatória no licenciamento.

Durante a sessão na Câmara, parlamentares favoráveis à proposta enfatizaram a importância da desburocratização e padronização do licenciamento para impulsionar investimentos públicos e privados. Por outro lado, membros da oposição alertaram para o risco de retrocessos e enfraquecimento das garantias socioambientais. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) expressou preocupação sobre a facilitação de desastres ambientais, citando casos como os de Brumadinho e Mariana. Já para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), a proposta é um avanço necessário para o desenvolvimento do país.

Quer ficar informado? Siga a TITAN no WhatsApp, Facebook, X, BlueSky e Threads