Câmara dos Deputados aprova Reforma Tributária

Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados finalizou a votação de um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária, com um placar de 324 votos a favor contra 123. Os deputados optaram por retirar parte das mudanças propostas pelo Senado, o que implicou em decisões como a inclusão de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de imposto seletivo. Além disso, foi descartado o desconto para serviços de saneamento. Contudo, itens previamente aprovados pela Câmara foram mantidos, como o cashback para consumidores de baixa renda e a isenção de impostos para a cesta básica nacional.

Após os deputados analisarem as alterações propostas pelo Senado, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A possibilidade de veto por parte do presidente existe, e deputados e senadores poderão derrubar tais vetos em sessões do Congresso caso discordem das decisões presidenciais. A regulamentação da Reforma Tributária passou pela Câmara anteriormente, porém, sofreu ajustes no Senado, fazendo com que o texto retornasse à Câmara para a decisão final.

Com a retirada de modificações do Senado, a Câmara estima que a alíquota dos impostos unificados sobre o consumo ficará em torno de 27%, aproximando-se do plano do governo. Também foram efetuados ajustes como a redução da alíquota dos serviços veterinários para 30%, assim como a redução em planos de saúde para animais. Itens como desconto na água mineral e nas bolachas, promovidos pelo Senado, foram excluídos do projeto.

Outro ponto relevante refere-se à tributação de Sociedades Anônimas de Futebol (SAF). A Câmara rejeitou as mudanças propostas pelos senadores, retomando a tributação de 8,5% para essas sociedades e cancelando a isenção de imposto de renda nas transações de jogadores. O projeto estabelece "trilhas" para a implementação gradual do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços, que será totalmente aplicado em 2033, após um período de transição a ser iniciado em 2026.