Decisão de Moraes bloqueia redes sociais de familiares de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão polêmica nesta quarta-feira (4 de junho de 2025) ao bloquear as redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP), de sua mãe, Rita Zambelli, e de seu filho adolescente de 17 anos. A medida tomada pelo ministro gerou controvérsias, uma vez que atinge terceiros que não são réus no processo.

De acordo com a Constituição brasileira, a pena não deve atingir pessoas que não são parte do processo, seguindo o princípio da intranscendência da pena. Especialistas em direito afirmam que não há base legal para punir terceiros em decorrência da condenação de alguém, a menos que tenham sido investigados e processados individualmente. Neste caso, não houve tal procedimento.

Alexandre de Moraes justificou o bloqueio das redes sociais da família Zambelli alegando que a deputada transferiu suas contas para a mãe pouco antes da decisão judicial, com o intuito de continuar divulgando notícias fraudulentas e atacando a lisura das eleições, segundo o ministro. Entretanto, especialistas argumentam que utilizar a conta de um terceiro não pressupõe sua ilegalidade ou uso para atividades ilícitas.

A medida imposta por Moraes determina o bloqueio dos perfis associados à deputada e seus familiares em plataformas como Meta, TikTok, X, Telegram, YouTube e LinkedIn, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil caso Carla Zambelli continue realizando postagens, mesmo que por intermédio de terceiros.

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