Duda Salabert obtém vitória judicial contra Nikolas Ferreira por transfobia

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) conquistou uma vitória definitiva na Justiça contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por declarações transfóbicas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Nikolas deve indenizá-la em R$ 30 mil pela discriminação. A sentença, proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti, não admite mais recursos. O caso teve início em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte e Nikolas questionou publicamente a identidade de gênero de Duda durante a campanha eleitoral.

O processo movido por Duda Salabert em 2021 resultou em uma série de vitórias consecutivas, culminando na decisão final do STJ. A Justiça considerou que as declarações de Nikolas Ferreira atentaram contra a honra e a dignidade de Duda, destacando a reincidência e a intenção clara de humilhar. A ministra Maria Isabel Gallotti ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada para proferir ofensas que desrespeitem a dignidade alheia.

Apesar da condenação, Nikolas ainda não efetuou o pagamento da indenização. Diante da recusa do deputado, Duda solicitou a penhora de seus bens para garantir a reparação estabelecida pela Justiça. Duda Salabert celebrou a decisão como uma vitória não apenas pessoal, mas coletiva, destacando que a condenação representa um avanço importante na luta contra a transfobia no Brasil. A deputada reforçou seu compromisso em combater a discriminação e promover o respeito, a dignidade e a igualdade de direitos para todas as pessoas trans, tanto dentro quanto fora do Parlamento.