Em discurso, Edson Fachin cobra comportamento irrepreensível de magistrados

Em uma Aula Magna no Centro Universitário de Brasília (CEUB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abordou nesta 2ª feira (16.mar.2026) temas ligados à atuação do Judiciário e apresentou um conjunto de 10 princípios voltados a juízes e juízas brasileiros.

Ao falar a estudantes de Direito em uma faculdade particular de Brasília, Fachin destacou a necessidade de conduta adequada também fora do exercício do cargo e mencionou a importância da “rejeição de presentes, benefícios ou vantagens”. Ele defendeu ainda que a imparcialidade deve orientar o trabalho dos magistrados e criticou posturas que possam sugerir favorecimento ou preconceito.

No discurso, o ministro vinculou a legitimidade das decisões à forma como são justificadas, citando a relevância da fundamentação e do enfrentamento dos pontos centrais dos processos. Também tratou do espaço institucional dos tribunais e afirmou: " A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional".

Fachin afirmou que o STF ampliou sua atuação nas últimas décadas e voltou a defender uma postura de autocontenção. Segundo ele, a discussão não se resolve apenas no campo teórico e requer “humildade institucional”, reforçando que tribunais decidem no âmbito do direito, mas não concentram toda a “sabedoria política”.

O presidente do STF também enumerou desafios contemporâneos associados à jurisdição constitucional, citando a judicialização da política, o risco de erosão democrática por meios formais e as mudanças no ambiente institucional com a transparência ampliada por transmissões ao vivo.

Na apresentação dos 10 itens, Fachin disse que as diretrizes já aparecem em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em acordos internacionais. Entre os pontos citados, mencionou regras sobre vedação de presentes e benefícios pessoais a interessados em processos, cautela em manifestações públicas sobre casos pendentes ou que venham a julgamento e a necessidade de preservar sigilo de processos em andamento.

Na parte final, o ministro reforçou a centralidade da Constituição e afirmou: " Não temos o voto. Temos o argumento da lei, e acima dela, o argumento da Constituição. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões, de forma lúcida, sensível e racional", declarou o ministro.

A fala ocorreu no mesmo período em que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB-SP), retomou o debate sobre a criação de um código de ética para a magistratura, tema apontado como um dos projetos da gestão de Fachin à frente do STF.

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