Em resposta a Trump, Senado aprova projeto de reciprocidade econômica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto nesta terça-feira (1º) que proporciona ao governo brasileiro mecanismos para retaliar países ou blocos que impõem barreiras comerciais a produtos do Brasil. A proposta, que conta com apoio do governo e da bancada do agronegócio, prevê que o governo federal esteja autorizado a agir contra decisões unilaterais estrangeiras.

Atualmente, o Brasil não impõe tarifas específicas contra países específicos, seguindo as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a nação mais favorecida entre seus membros. No entanto, o projeto aprovado pela CAE possibilita que o Brasil adote contramedidas a barreiras comerciais ou legais impostas internacionalmente contra produtos brasileiros.

Entre as medidas autorizadas pelo projeto estão a adoção de sobretaxas nas importações de bens ou serviços de países ou blocos econômicos que retaliarem o Brasil, a suspensão de obrigações comerciais estrangeiras e, de forma excepcional, a suspensão de direitos de propriedade intelectual. A senadora Tereza Cristina definiu em seu relatório que essa última medida só poderá ser implementada se as anteriores forem consideradas insuficientes para reverter o entrave comercial.

O projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário principal do Senado. Caso vire lei, o governo brasileiro terá a autorização para alterar ou suspender as medidas de retaliação de acordo com o progresso das negociações. A proposta determina que essas medidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações unilaterais de outros países ou blocos. O monitoramento dos efeitos das medidas e do avanço das negociações será realizado pelo governo, com a possibilidade de mitigar ou anular os efeitos das retaliações.

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