Fraude no INSS: como cancelar descontos indevidos

Na manhã desta quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Sem Desconto, com o objetivo de investigar descontos indevidos e não autorizados realizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação tem como foco organizações da sociedade civil, que se valeram de convênios com o INSS para efetuar cobranças mensais diretamente nos benefícios de milhões de segurados.

De acordo com as investigações, entre os anos de 2019 e 2024, essas entidades teriam retirado, de forma irregular, cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS. Diante da gravidade do esquema, o governo federal decidiu suspender todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam esse tipo de desconto em folha, enquanto as apurações prosseguem.

O golpe se intensificou a partir de 2019, especialmente após a publicação de uma instrução normativa que facilitou a formalização de convênios entre associações e o INSS. Com isso, muitas organizações passaram a debitar mensalidades associativas diretamente dos benefícios dos aposentados e pensionistas, sem o devido consentimento dos mesmos. Tais mensalidades, em teoria, dariam acesso a serviços como auxílio-funeral, atendimento odontológico, apoio psicológico e outros benefícios complementares, mas em muitos casos, os segurados sequer sabiam que estavam associados a tais entidades.

Como saber se você foi afetado?

Os beneficiários que desejarem verificar se estão sofrendo descontos indevidos devem acessar o extrato de pagamentos do INSS, que está disponível de forma digital:

• Pelo site meu.inss.gov.br

• Ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS

No extrato, é possível visualizar todos os lançamentos mensais, incluindo empréstimos consignados e mensalidades associativas. Se o aposentado ou pensionista identificar qualquer desconto que não reconhece, é recomendado que:

1. Registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS, através do telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS;

2. Também é possível denunciar o caso na plataforma Fala.BR da CGU (Controladoria-Geral da União), disponível em fala.br .

Como cancelar descontos indevidos?

Para cancelar os descontos associativos não autorizados, o segurado deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o Meu INSS;

2. Fazer login com CPF e senha (ou gov.br);

3. Ir até a opção “Solicitar Exclusão de Mensalidade Associativa”;

4. Escolher a associação e seguir as orientações para o cancelamento.

Além da exclusão, o segurado pode bloquear temporariamente novos descontos, evitando cobranças futuras, mas com a possibilidade de reativação, caso deseje.

E quanto à devolução do dinheiro?

A devolução dos valores descontados indevidamente depende de cada entidade responsável. O primeiro passo é entrar em contato direto com a associação que realizou o desconto. Se não houver resposta, o segurado pode enviar um e-mail ao INSS, relatando o caso, e formalizar uma denúncia na Ouvidoria e na CGU. Dependendo da investigação e do andamento judicial, os valores podem ser ressarcidos por determinação legal.