Governo de SP sanciona lei que proíbe acorrentamento de cães e gatos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei nesta segunda-feira (25) que proíbe o acorrentamento de cães e gatos no estado. A legislação, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), surgiu a partir de um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Rafael Saraiva. Além de proibir o acorrentamento, a nova lei também veda a permanência de animais em alojamentos inadequados.

A lei estabelece que o uso temporário de correntes só pode ocorrer em situações de impossibilidade momentânea de outro tipo de contenção, desde que o animal tenha condições adequadas de abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima. O texto destaca que o acorrentamento restringe a liberdade do animal, enquanto os alojamentos inadequados são definidos como espaços que coloquem em risco a vida ou a saúde do animal.

Além de proibir o acorrentamento, a lei também veta o uso de enforcadores de qualquer tipo. Embora não especifique as punições diretas para os donos de animais que descumprirem a lei, a legislação estadual estabelece que o descumprimento está sujeito às sanções previstas na legislação federal de crimes ambientais.

O deputado Rafael Saraiva, autor do projeto de lei, celebrou a sanção da nova legislação afirmando que é um marco para a causa animal. Para ele, a proibição do acorrentamento e a garantia de uma vida de liberdade e respeito para cães e gatos em São Paulo são frutos de uma mobilização de protetores, ONGs e cidadãos dedicados à proteção dos animais.

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