Imposto de Renda: com prazo no fim, declaração incompleta é estratégia para fugir de multa

Contribuintes que ainda não prestaram contas à Receita Federal referentes ao Imposto de Renda 2025 e estão sujeitos à multa mínima de R$ 165,74 têm a opção de enviar o documento de forma incompleta para evitar a penalidade. A estratégia consiste em preencher os dados obrigatórios inicialmente e, em seguida, encaminhar uma declaração retificadora com todas as informações necessárias, como rendimentos recebidos em 2024, gastos realizados no ano anterior e bens e direitos em nome do contribuinte. O prazo final para a entrega da declaração é até as 23h59 desta sexta-feira (30).

Os contribuintes que não respeitarem o prazo e forem obrigados a declarar o Imposto de Renda 2025 poderão receber a multa, que pode atingir 20% do imposto devido no ano. Essa penalidade será descontada da restituição em caso de imposto a ser restituído, ou acrescida ao valor do imposto a pagar. Portanto, especialistas recomendam que, mesmo com dúvidas ou sem todos os documentos reunidos, a declaração seja enviada dentro do prazo estabelecido, mesmo que de forma incompleta, para evitar a aplicação da multa.

Ao todo, mais de 39 milhões de contribuintes já enviaram suas declarações pela manhã do último dia disponível para fazê-lo. Após o prazo final, não será possível alterar o modelo da declaração, passando da simplificada para a completa ou vice-versa. A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte a multas e a possíveis restrições, como inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito e irregularidade do CPF perante a Receita Federal. O programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2025 está disponível para download desde 13 de março.

Segundo José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, há riscos na estratégia de enviar a declaração incompleta, especialmente no que diz respeito à escolha da forma de tributação. Não ter todos os dados necessários pode impedir o contribuinte de saber qual a melhor opção, seja por deduções legais ou por desconto simplificado. A orientação é declarar todas as informações disponíveis, sem um mínimo obrigatório, a fim de evitar possíveis complicações.