Marina Silva abre possibilidade de veto a projeto de lei que flexibiliza licenciamento ambiental

Após a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental pela Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, levanta a possibilidade de veto. A ministra manifestou preocupação com as consequências do texto, que, segundo ela, prejudicará diversos setores e comprometerá acordos internacionais. Marina destacou que o governo buscará formas de reparar o projeto, evitando desmantelar o licenciamento ambiental. Ela ressaltou a importância de preservar a qualidade dos licenciamentos, mesmo diante da busca por agilidade nos processos.

Marina Silva enfatizou que o governo está comprometido em honrar os acordos ambientais, como as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e o compromisso de acabar com o desmatamento até 2030. A ministra alertou que o novo modelo de licenciamento aprovado pode inviabilizar a concretização dessas metas. Além disso, Marina Silva observou que, caso não sejam feitas mudanças no texto, o governo não se comprometerá com a sanção da lei.

Durante um videocast, Marina comentou pela primeira vez a aprovação do projeto e ressaltou as consequências negativas que o mesmo poderá acarretar. A ministra salientou que o Brasil, ao sediar a COP 30 em novembro, precisa agir de acordo com seus compromissos internacionais.

Diversas entidades demonstraram preocupação com a aprovação do projeto, considerando-o um retrocesso ambiental e um desrespeito à Constituição. Segundo a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a nova legislação representa um crime histórico contra a natureza. A votação remota durante a madrugada também gerou críticas e apontamentos de parlamentares contrários ao texto.

A ministra Marina Silva ressaltou a importância de preservar o licenciamento ambiental e considerar os impactos das mudanças nas leis. Ela destacou que a agilidade nos processos não pode comprometer a qualidade das avaliações. A possibilidade de flexibilização nos licenciamentos de projetos delicados, como exploração de petróleo na Margem Equatorial e pavimentação da BR-319, também foi mencionada, ressaltando os riscos ambientais envolvidos.

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