Mecanismo Especial de Devolução no Pix se torna obrigatório em fevereiro

A partir de fevereiro, a nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED) no Pix passa a ser obrigatória para bancos e demais instituições financeiras. Essa ferramenta permite rastrear e devolver recursos em casos de fraudes no sistema de pagamentos instantâneos. A atualização expande a capacidade do MED em identificar os possíveis caminhos percorridos pelos recursos em situações de golpes, indo além da primeira conta para qual o dinheiro foi transferido.

Desenvolvido em 2021, um ano após o lançamento do Pix, o MED foi criado com o intuito de agilizar a devolução do dinheiro de clientes lesados por fraudes. No entanto, em 2022, os bancos e o Banco Central identificaram a necessidade de aprimorar o mecanismo para aumentar sua eficácia. A nova versão do MED, que estava disponível para uso facultativo desde novembro do ano passado, torna-se obrigatória a partir de 2 de fevereiro.

Com a atualização, o MED consegue identificar os possíveis destinos dos recursos desviados, permitindo a colaboração entre os bancos envolvidos nas transações para que a devolução ocorra em até 11 dias após a contestação do cliente. Além disso, desde outubro, o Pix conta com o "botão de contestação", que possibilita aos usuários solicitar o bloqueio dos valores em casos de fraude, golpe ou coerção, acelerando o processo de recuperação dos recursos.

O objetivo dessas medidas é facilitar a contestação de transações suspeitas via Pix, agilizando o processo de reembolso das vítimas de operações fraudulentas. A funcionalidade do "botão de contestação" é totalmente digital e não requer interação com atendentes, contribuindo para uma resposta mais rápida e eficiente contra atividades ilícitas. No entanto, é importante ressaltar que essa ferramenta só pode ser acionada em casos de fraude, golpe ou coerção, não sendo válida para situações de arrependimento ou erro no envio do Pix.

A solicitação de devolução de recursos no Pix deve ser feita dentro de um prazo de até 80 dias após a realização da transação. Após o pedido, a instituição financeira avalia a situação e, em caso de fraude comprovada, bloqueia os recursos na conta do destinatário do Pix. O processo de análise ocorre em até 7 dias, e, se confirmada a fraude, o reembolso pode ser realizado em até 96 horas, integral ou parcialmente, desde que haja saldo na conta do fraudador. Em casos de devolução parcial, o banco do fraudador deve efetuar múltiplos bloqueios ou reembolsos parciais até que o valor total seja restituído ou até 90 dias após a transação original.

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