Médico é condenado a ressarcir 6 anos de curso de Medicina por fraude em cotas raciais na Ufal

O médico Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha foi condenado pelo TRF5 a ressarcir cerca de R$ 500 mil pelos seis anos de graduação concluídos na Ufal. A decisão da Quinta Turma Ampliada do tribunal considerou que Pedro, mesmo sendo branco, fraudou a autodeclaração para ingressar no curso de medicina por meio de vagas destinadas a autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que estudaram em escolas públicas.

Segundo a ação movida pelo MPF em 2021, Pedro apresentou uma autodeclaração ideologicamente falsa, alegando ser pardo, o que foi contestado pela falta de traços fenotípicos característicos de pessoas negras. A situação foi denunciada por estudantes da Ufal, que questionaram a legitimidade da matrícula de Pedro, realizada sem a validação da autodeclaração por uma comissão de heteroidentificação.

A defesa de Pedro afirmou que a decisão do TRF5 é injusta e entrará com recurso após a publicação do acórdão pelo tribunal. O caso ressalta a importância das comissões de identificação como mecanismo de combate às fraudes, que, segundo a instituição, foram estabelecidas em 2019. Para o MPF, a autodeclaração isolada reforça o racismo institucionalizado e compromete a eficácia da política de cotas.

O médico, que se formou em 2023 após ingressar na Ufal em 2017, alegou ter ascendência negra e ter sido vítima de preconceito racial no passado. A decisão do TRF5, que condenou Pedro a ressarcir o erário em R$ 7 mil por cada mês estudado, reflete a atenção crescente às políticas de ação afirmativa e reforça a necessidade de garantir a legitimidade das autodeclarações em processos seletivos.