Ministro das Comunicações pede demissão após denúncia de desvio

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, tomou a decisão de renunciar ao cargo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando-o de corrupção passiva e outros crimes ocorridos durante seu mandato anterior como deputado. Segundo informações apuradas, o ministro já teria conversado com o ex-presidente Lula e com seu partido, manifestando o desejo de dedicar-se à sua defesa. A expectativa é de que Juscelino Filho redija uma carta formalizando sua saída do cargo ainda hoje.

A vaga deixada por Juscelino Filho no ministério deverá ser ocupada pelo partido União Brasil, que pretende indicar Pedro Lucas Fernandes, líder da sigla na Câmara. A denúncia apresentada pela PGR ao STF é a primeira realizada pela atual gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, envolvendo um membro do primeiro escalão do governo. O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino, que é relator da situação no STF.

A defesa de Juscelino afirmou não ter sido notificada da denúncia até o momento. Em comunicado, os advogados do ex-ministro destacaram que confiam na justiça do STF para rejeitar a peça acusatória devido à falta de provas contundentes. Segundo a PGR, Juscelino Filho teria direcionado emendas parlamentares para a prefeitura de Vitorino Freire (MA), administrada por sua irmã Luanna Rezende, em troca de propinas relacionadas a obras públicas.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal apontou fraudes em licitações para a realização de obras na prefeitura, beneficiando o empresário Eduardo José Costa Barros. De acordo com as investigações, o empresário teria repassado propina a Juscelino através de terceiros. Reportagens de 2023 revelaram que o ex-ministro teria destinado parte do chamado "orçamento secreto" para obras em benefício próprio e de sua família em Vitorino Freire.

Após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal e a análise das provas pela PGR, a decisão de apresentar a denúncia contra Juscelino Filho foi embasada em novos elementos levantados durante as investigações. A União Brasil expressou apoio ao ex-ministro, ressaltando que as denúncias não devem ser interpretadas como prova de culpa. Resta aguardar os desdobramentos e a defesa do ex-ministro diante do processo que poderá torná-lo réu caso a ação penal seja aberta pelo STF.