Moraes concede prazo para defesa de réus acusados de tentativa de golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado apresentarem defesa prévia. Moraes é o relator do caso, que foi aberto por decisão da Primeira Turma da corte após aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e demais acusados.

Conforme a determinação do ministro, os réus terão a oportunidade de alegar tudo que for relevante para a sua defesa, apresentar provas pretendidas e listar testemunhas, que deverão depor por videoconferência. Alexandre de Moraes também mencionou que Bolsonaro e os acusados terão que prestar depoimento ao final da instrução, ainda sem data definida. Além disso, o ministro irá rejeitar a convocação de testemunhas que não tenham conhecimento dos fatos, solicitadas apenas para avaliar positivamente os réus.

Com a abertura da ação penal, os réus passam a responder por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. Este processo marca o início da instrução, etapa em que os advogados poderão indicar testemunhas e requerer novas provas para embasar as teses de defesa, culminando no interrogatório dos acusados.

Após o término da instrução, será marcado o julgamento, no qual os ministros decidirão se os réus serão condenados à prisão ou absolvidos. Se condenados, a soma das penas para os crimes pode ultrapassar 30 anos de prisão. A Primeira Turma do STF deliberou por tornar Bolsonaro e outros sete denunciados réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com a fundamentação do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a complexidade do caso e a existência de uma organização criminosa estável com ações coordenadas.