Portugal tem proposta que reforça regras contra imigração

Anunciado após uma reunião do Conselho de Ministros de Portugal na última segunda-feira (23), um projeto de lei tem causado controvérsia no país. A proposta prevê mudanças significativas no processo de obtenção da nacionalidade portuguesa e no reagrupamento familiar, preocupando comunidades imigrantes, como a brasileira. A ascensão da extrema direita em Portugal tem levado o país a reforçar as regras contra a imigração. Manifestações já foram realizadas em frente ao Parlamento, em Lisboa, evidenciando a inquietação em relação às medidas anunciadas.

Entre os pontos mais controversos da proposta está o aumento do tempo mínimo de residência legal para imigrantes que desejam solicitar a nacionalidade portuguesa. O prazo passaria de cinco para sete anos no caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo os brasileiros, e para dez anos no caso de estrangeiros de outros países. Além disso, o governo propõe restringir a concessão de vistos de trabalho a profissionais qualificados e incluir a possibilidade de retirada da nacionalidade em casos de crimes graves com sentença judicial. As regras de reagrupamento familiar também seriam alteradas, exigindo que o pedido seja feito no país de origem somente após dois anos de residência legal em Portugal.

O governo português esclareceu que imigrantes que já completaram cinco anos de residência legal até 18 de junho de 2025 poderão solicitar a nacionalidade conforme as regras atuais. Apesar disso, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento e poderá sofrer alterações durante o debate parlamentar, especialmente em relação à retroatividade.

O Conselho Nacional para as Migrações e Asilo criticou a ausência de diálogo e pediu maior participação das comunidades afetadas nas discussões legislativas. Representantes da comunidade imigrante e organizações de apoio também se manifestaram contra as medidas propostas. A incerteza paira sobre o futuro das políticas de imigração em Portugal, aguardando a definição de uma data para a votação do projeto pelo Parlamento.

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