Reforma Tributária: Presidente Lula sanciona regulamentação

Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Fernando Haddad, e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou a primeira lei que regulamenta a reforma tributária. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado após longas negociações, visa simplificar o sistema de arrecadação e tornar a tributação mais transparente no Brasil.

Uma das principais mudanças trazidas pela reforma tributária é a "fusão de tributos", que visa transformar os cinco tributos atuais – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a serem compartilhados entre estados, municípios e União. Essa medida busca facilitar o pagamento de impostos e diminuir a burocracia enfrentada por empresas de todo o país.

Além disso, a reforma inclui a criação do Imposto Seletivo, que impõe uma alíquota maior sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, produtos de fumo e apostas. Em contrapartida, produtos essenciais como carne, peixe e itens da cesta básica terão isenção tributária, beneficiando a população de renda mais baixa.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou a importância da reforma tributária como um marco para a economia brasileira, afirmando que a simplificação do sistema tributário trará benefícios tanto para o setor produtivo quanto para a população em geral. A assinatura da lei representa um passo significativo na direção da modernização fiscal do país, buscando aumentar a eficiência na arrecadação e promover um ambiente de negócios mais atrativo.