Senado aprova projeto de lei que permite redução de jornada sem diminuir salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por 10 votos contra 2, um projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, no entanto, apresenta uma exceção para os casos em que a redução salarial seja acordada entre trabalhadores e empregadores em convenção coletiva de trabalho. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta tem o objetivo de gerar novos postos de trabalho e reduzir as taxas de desemprego, proporcionando uma melhor distribuição de renda. Estudos também apontam que a redução da jornada de trabalho pode trazer ganhos de produtividade, estimular o crescimento econômico e melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores.

Diversos países, como França, Alemanha, Espanha e Dinamarca, já discutem modelos laborais com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários. O relator do texto acatou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela seja aprovada em convenção coletiva, respeitando sempre a Constituição.

No entanto, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) propôs uma emenda que previa a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes, sem a necessidade de passar por acordo coletivo. O senador Paim rejeitou essa emenda. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.

Vale ressaltar que a medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais. Para fortalecer a relação entre empregados e empregadores, é importante ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados, de acordo com os comentários do senador.

Com essa aprovação na CAS do Senado, a proposta de lei segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde será discutida e votada antes de se tornar efetiva.