STF decide pena de Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento

A deputada afastada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O placar foi de 9 votos a favor e 2 contra a condenação. Entre os ministros que votaram a favor estão Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O julgamento, que iniciou em 8 de agosto no plenário virtual, encerrou com a decisão final. André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os únicos a votar contra a condenação.

Zambelli foi condenada por ter perseguido o jornalista Luan Araújo com uma arma em 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições. A deputada alega inocência e afirma ser vítima de perseguição política. A defesa de Zambelli sustenta a nulidade do julgamento alegando incompetência do STF para analisar o caso, legalidade do porte de arma e legítima defesa contra ameaças, argumentando que estas foram confirmadas por testemunhas ignoradas.

Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF, estando a deputada presa em Roma, Itália, desde 29 de julho. Ela foi considerada foragida no Brasil após ser condenada a dez anos de prisão e perda de mandato por ordenar uma invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Apesar de votar pela absolvição por porte ilegal de arma, Mendonça defendeu oito meses de prisão pelo crime de constrangimento, propondo que a pena seja cumprida em regime aberto.

Ministro Mendonça avaliou o comportamento do jornalista Araújo como "reprovável", mencionando provocações verbais feitas por ele. Por outro lado, Nunes Marques defendeu a absolvição total da deputada, destacando que Zambelli tinha porte de arma regular no momento da perseguição. Mendonça destacou a necessidade de separação dos Poderes, reforçando que a decisão sobre a manutenção do cargo de deputada federal de Zambelli cabe à Câmara e não ao STF.

Na Itália, a Justiça decidirá se a brasileira responderá ao processo de extradição presa, em liberdade ou em prisão domiciliar. Especialistas afirmam que o processo de extradição pode levar até um ano. Zambelli atualmente aguarda em prisão preventiva no presídio feminino Germana Stefanini, parte do complexo penitenciário Rebibbia, em Roma.

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