STF forma maioria para decretar perda de mandato de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 12 de março, para decretar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão do STF contraria o posicionamento da Câmara dos Deputados, que havia decidido manter Zambelli no cargo, mesmo diante das condenações criminais que pesam contra ela.

As condenações de Carla Zambelli são relacionadas à coordenação e financiamento de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à perseguição armada de um homem pelas ruas dos Jardins, em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022. Com penas que somam mais de 15 anos de prisão, Zambelli já estava sujeita à perda do mandato parlamentar. A ministra Carmen Lúcia ainda deve votar, porém, a maioria já está formada e o resultado técnico é favorável à cassação.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, reverteu a deliberação da Câmara dos Deputados e determinou a cassação imediata de Zambelli, orientando que o suplente seja nomeado em 48 horas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes, citando o desrespeito à Constituição pela Câmara e a importância de preservar os princípios que regem a aplicação da lei. A sessão virtual extraordinária do STF segue até as 18h de hoje para os últimos pronunciamentos.

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