Todos têm direito à presunção de inocência, afirma Lula

Durante esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que enquanto estiver no cargo, todos terão o direito à presunção de inocência. Lula fez essa afirmação em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros indiciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) em um caso de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O presidente Lula afirmou que se for provado que Bolsonaro e os demais denunciados não tentaram dar um golpe ou matá-lo, eles serão considerados inocentes e poderão circular livremente pelo Brasil. Ele ressaltou que a decisão da PGR de indiciar as pessoas é um processo em andamento na Justiça, e que todos têm o direito de se defender perante a Suprema Corte.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou na noite de terça-feira (18 de fevereiro) Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas envolvidas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe após as eleições. Segundo a denúncia de Gonet, os acusados responderão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A denúncia, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), também inclui o ex-ministro e ex-vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. As acusações vão desde a abolição do Estado Democrático de Direito até dano qualificado com violência e deterioração contra o patrimônio tombado.

Caso o Supremo Tribunal Federal aceite a denúncia e torne os acusados réus, eles enfrentarão um processo penal que pode resultar em até 43 anos de prisão. A decisão sobre o recebimento da denúncia implica em audiências, interrogatórios e outras etapas, podendo levar à proferição de sentenças de acordo com as acusações imputadas.

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