Trump recorre à Suprema Corte contra cidadania por nascimento

O governo dos Estados Unidos apresentou nesta sexta-feira (26) um recurso à Suprema Corte a fim de que os juízes decidam sobre a ordem executiva assinada por Donald Trump que restringe a cidadania automática para crianças nascidas no país. A medida proposta pretende excluir filhos de imigrantes sem documentação ou de estrangeiros com permanência temporária, como turistas e estudantes. A ordem executiva nº 14160, intitulada "Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana", assinada em janeiro por Trump, determina que agências federais não considerem como cidadãos os nascidos em solo americano sem pais cidadãos ou residentes permanentes legais.

Segundo o presidente, a interpretação tradicional da 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todos os nascidos nos EUA e sujeitos à sua jurisdição, estaria equivocada ao conceder cidadania a "centenas de milhares de pessoas não qualificadas". Trump argumenta que a ordem executiva restabelece o sentido original da emenda. A implementação da medida estava prevista para fevereiro, porém foi suspensa por decisões judiciais. Tribunais federais em Maryland, Massachusetts e Washington concederam liminares que impediram a aplicação da ordem em todo o país.

Em junho, a Suprema Corte decidiu, por seis votos a três, que juízes de primeira instância não podem conceder bloqueios de alcance nacional. Entretanto, a decisão não abordou o mérito da cidadania por nascimento, restringindo os bloqueios provisórios aos solicitantes das ações. Diante disso, novas ações de classe foram movidas em cortes federais, resultando em decisões que mantiveram a ordem executiva suspensa. Em julho, um tribunal em New Hampshire estendeu a proteção a todas as crianças potencialmente afetadas.

No recurso mais recente, o procurador-geral D. John Sauer argumenta que a interpretação da 14ª Emenda referente à cidadania por nascimento estaria equivocada, sendo necessário que a Suprema Corte analise diretamente a constitucionalidade da ordem presidencial. Caso a medida seja admitida pela corte, estima-se que entre 300 mil a 400 mil nascimentos por ano possam ser afetados, conforme divulgado em debates públicos. O debate baseia-se em jurisprudências anteriores, como o caso United States v. Wong Kim Ark (1898), no qual a Suprema Corte reconheceu a cidadania por nascimento a filhos de imigrantes, independentemente do status legal dos pais. Trump afirma que essa interpretação foi distorcida e que sua ordem busca restabelecer o sentido original da emenda.

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