TSE decide por 5 a 2 e torna Cláudio Castro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, por 5 votos a 2, um julgamento que resultou na condenação de Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, fixando inelegibilidade até 2030.

A mesma decisão alcançou Rodrigo Bacellar (União-RJ), presidente afastado da Assembleia do Estado (Alerj), e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), também com imposição de inelegibilidade. O caso envolve ainda a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com a acusação analisada no processo, Ceperj e Uerj teriam sido usadas para criar mais de 27 mil cargos comissionados irregulares, com a finalidade de empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do então governador em 2022.

Formaram a maioria pela condenação a relatora Isabel Gallotti e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia, que apontaram uso da máquina pública nas contratações, caracterizando abuso de poder político e econômico.

Houve divergência no colegiado. Kássio Nunes Marques votou pela absolvição dos acusados, ao afirmar que não identificou provas de uso da máquina pública. André Mendonça, por sua vez, considerou que o abuso está demonstrado, mas entendeu não haver elementos suficientes para associar Castro ao esquema; em divergência parcial, também votou para rejeitar a aplicação de inelegibilidade a Cláudio Castro e apontou que, após a renúncia, a cassação do mandato ficou prejudicada.

Cláudio Castro renunciou ao cargo na segunda-feira (23) e pretendia disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro. Além da inelegibilidade, o TSE determinou a realização de novas eleições para o cargo de governador, a retotalização dos votos para deputado estadual e a aplicação de multa aos condenados.

Em manifestação, Castro declarou: " Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população. Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022.Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro. Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso".

O julgamento no TSE começou antes da saída de Castro do cargo, com sessões em novembro do ano passado e no começo do mês. O caso teve origem na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda em 2022, após ações de investigação eleitoral apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário na disputa. As ações citaram abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida a agentes públicos no período eleitoral, com foco em supostas irregularidades na Ceperj e na Uerj.

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