Visando maior arrecadação, Governo publica MP para substituir aumento no IOF

O governo federal divulgou na noite de quarta-feira (11) um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o objetivo de ajustar o imposto e ampliar a arrecadação. As medidas foram acertadas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, juntamente com líderes das Casas Legislativas.

Entre as medidas anunciadas está o fim da alíquota fixa do risco sacado, permanecendo apenas a diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação. Em relação aos aportes em VGBL, o IOF passará a incidir somente sobre valores que excederem R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2025. Já a partir de 1º de janeiro de 2026, a incidência será sobre montantes acima de R$ 600 mil.

Além disso, as contribuições patronais passam a ser isentas de IOF, e haverá uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos em LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que anteriormente eram isentos. O Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações terá uma alíquota única de 17,5%, com exceção da caderneta de poupança, que não sofrerá alteração.

Outra mudança significativa é a elevação da tributação sobre o faturamento das bets de 12% para 18%, mantendo inalterados os prêmios pagos aos apostadores, o imposto de renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das empresas. O governo também incluiu o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e realizou ajustes nos critérios de acesso e na dotação orçamentária do Seguro Defeso.

No final de maio, o governo já havia anunciado um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para alcançar a meta estabelecida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi emitido um decreto que previa um aumento no IOF para arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. Diante da resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o governo negociou uma Medida Provisória como alternativa ao decreto do IOF, a qual visa elevar a arrecadação e evitar maiores contingenciamentos de gastos federais, o que impactaria o funcionamento da máquina pública e as emendas parlamentares.