Correspondente bancário pode virar profissão regulamentada no Brasil?

Em 1º de abril de 2026, a deputada Rosângela Reis apresentou o Projeto de Lei nº 1571/2026, que propõe regulamentar oficialmente a atividade no país, criando regras para remuneração, transparência contratual, paridade comercial e funcionamento do setor.

O que muda com o Projeto de Lei nº 1571/2026

Remuneração e previsibilidade contratual

Entre os pontos previstos no texto do projeto de lei, está a possibilidade de mecanismos de proteção remuneratória, com correções baseadas em índices inflacionários, além de regras de transparência para mudanças contratuais. O objetivo seria reduzir a insegurança jurídica e dar maior previsibilidade a um segmento que cresceu sem uma legislação própria.

Murilo Arjona destaca que o debate é legítimo, mas precisa considerar efeitos colaterais. “Existem pontos muito positivos, como transparência e previsibilidade. Ao mesmo tempo, toda regulação precisa observar a dinâmica de mercado. Se o modelo ficar desequilibrado, bancos podem acelerar outros canais de distribuição, principalmente digitais”, alerta.

Paridade comercial entre canais

Outro tema sensível é a chamada paridade comercial entre canais. Em algumas instituições, condições oferecidas por correspondentes podem diferir das disponíveis em agências ou plataformas próprias. Para defensores do projeto, isso gera distorções concorrenciais. Para o mercado, o desafio está em equilibrar preço, conveniência e qualidade de atendimento.

A proposta também aborda contratos de exclusividade. Em certos modelos, o correspondente atua para apenas uma instituição financeira. O texto sugere compensações adicionais nesses casos, sob o argumento de que a limitação comercial exige contrapartida econômica. Esse ponto tende a ser um dos mais debatidos ao longo da tramitação.

Próximos passos e impacto no setor

“Mesmo que o projeto seja alterado ou não vire lei no formato atual, ele já cumpre um papel importante: organizar demandas do setor e abrir uma discussão necessária. O mercado evoluiu e todos os players precisam participar dessa conversa”, conclui Murilo Arjona.

Por Eluan Carlos