Câmara aprova criminalização de nudes gerados por IA com pena de até 4 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 9930/18. A ação avança o debate sobre a criminalização de "registro da intimidade sexual" de outras pessoas — ou seja, o compartilhamento de nudes sem autorização.

De acordo com a Câmara, o crime já está previsto no Código Penal, mas o PL aumenta a pena para quem for condenado por esse crime. Além disso, ele inclui na lista de práticas criminosas o uso de inteligência artificial (IA) para quem "modificar imagem (de foto ou vídeo) para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo".

Caso o PL seja aprovado, a pessoa responsável por fotografar, filmar e/ou divulgar conteúdo com cenas íntimas sem autorização, seja ele real ou feito com IA, pode pegar uma pena de um a quatro anos de prisão, além da multa. A pena atual é de seis meses a um ano, fora um valor em dinheiro que varia de acordo com o caso.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto de lei é tido pela parlamentar como importante porque essa prática criminosa provoca "um sofrimento intenso" em quem tem a intimidade exposta. "Precisamos colocar na nossa legislação a atenção para esse tipo de crime que viola a intimidade", afirma Kokay.

Erica Kokay, autora do projeto de lei.

Ainda sem previsão para debate, o PL 9930/18 agora será enviado ao Senado e, caso seja aprovado também por lá, passa para sanção presidencial. Recentemente, a atriz Isis Valverde foi vítima desse tipo de prática, com imagens falsas e geradas por IA usando a sua aparência divulgadas em redes sociais.

Nos Estados Unidos, uma lei de maio de 2023 no estado do Minnesota foi a primeira a proibir a divulgação de deepfakes com teor pornográfico . Outros debates parecidos envolvendo conteúdos gerados por IA também estão em andamento em outras partes do mundo.