Google pode restringir atuação no Brasil se o STF decidir pela responsabilização das big techs
Tecmundo
O Google considera restringir sua atuação no Brasil caso sejam feitas mudanças muito amplas no artigo 19 do Marco Civil da Internet, em relação à responsabilização das big techs pelos conteúdos postados por terceiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do tema nesta quarta-feira (25) .
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, afirmou que apoia alterações moderadas na legislação, como a inclusão de crimes graves, terrorismo e exploração infantil entre as exceções do artigo 19. No entanto, ele advertiu que modificações mais radicais poderão ter consequências no mercado.
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O que diz o Google sobre a responsabilização das big techs?
Segundo o executivo, o assunto em discussão na Corte é uma oportunidade de “melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização”. Mas a gigante da tecnologia espera que as determinações para remoção de conteúdos continuem sendo de responsabilidade da justiça.
- Coelho também disse que a responsabilização das plataformas mesmo antes da ordem judicial pode levar a uma remoção muito maior de conteúdos, a partir de uma simples denúncia do usuário;
- Atualmente, o Google não remove determinadas postagens sem determinação da justiça por considerar que os conteúdos devem ser de conhecimento público, o que mudaria em caso de atualizações na lei;
- Segundo o executivo, é possível que uma nova regulamentação leve a “exigências tão estritas” como as do processo eleitoral de 2024;
- Na ocasião, a big tech decidiu descontinuar a venda de anúncios eleitorais após as regras de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Dependendo do que for decidido no julgamento do STF, a empresa acredita que a sua atuação no Brasil possa ter uma “pequena restrição”.
No momento, a Corte já formou maioria para responsabilizar as gigantes da tecnologia em caso de postagens de conteúdos ilegais por terceiros mesmo antes de decisões judiciais. O placar é de 7 a 1, mas ainda faltam os votos de alguns ministros e não há uma posição final a respeito do caso.
O Google afirmou que mantém contato com os ministros do Supremo, manifestando apoio às melhorias na legislação, desde que elas não afetem o acesso à informação e se tornem uma ferramenta para censurar a liberdade de expressão.
Google passa a integrar o Conar
Em meio ao debate sobre a responsabilização das redes sociais , a gigante das buscas se tornou a primeira big tech a integrar o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A entidade atua na análise de possíveis violações às leis em propagandas, podendo impor multas e pedir alterações ou remoções de anúncios.
Com integração ao órgão, o Google também passará a fazer parte do Conselho de Conteúdo, que ajuda a definir regras de autorregulamentação para o mercado publicitário no Brasil. Além das plataformas digitais, há representantes dos anunciantes, agências e mídias tradicionais.
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