Provedores brasileiros protestam em defesa do Comitê Gestor da Internet; entenda
Tecmundo
Os representantes de provedores de internet no Brasil se manifestaram em defesa do modelo brasileiro de governança da internet durante o Abrint Global Congress (AGC). As associações circularam pelos corredores do evento vestindo camisetas em apoio ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e entoando palavras de ordem.
O protesto defende a manutenção da Norma 4/1995, regulação que impediu que a Embratel — antiga estatal responsável pela transmissão de dados nos anos 1990 — monopolizasse o mercado de acesso à internet. À época, o fornecimento de internet comercial ainda estava em seus primeiros estágios no país.
Norma 4/1995 está com prazo de validade
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que a Norma 4/1995 deixará de vigorar em 2027. A revisão ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei 4.557/2024, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), que propõe transferir competências do CGI para a agência reguladora.
A Anatel apoia o projeto e argumenta que já exerce funções essenciais na gestão da internet brasileira. “A Agência coordenou ações para acelerar o uso do protocolo IPv6 nas redes brasileiras, tendo logrado bons resultados, com grandes prestadoras no Brasil rapidamente se tornando aptas a operar com o IPv6 em suas redes”, declarou a entidade.
Pelo novo modelo, o Comitê Gestor da Internet continuaria existindo, mas sob supervisão da Anatel — o que garantiria, segundo a agência, a continuidade de suas atribuições.
O que dizem as associações de provedores?
Para as associações que representam os provedores nacionais de internet, é essencial separar as funções de telecomunicações e internet. “A partir do momento em que a Norma 4/1995 for extinta, teremos um vácuo sobre o que é internet, quem regula e como se regula a internet, e isso começa a se confundir com telecomunicações”, afirmou Mauricélio Oliveira, presidente da diretoria executiva da Abrint, durante o AGC.
Participaram do protesto representantes de entidades como Abrint, InternetSul e Associação NEO. O objetivo da manifestação é garantir a manutenção da Norma 4/1995 e o atual estado da governança da internet.
Fundado em maio de 1995, o CGI.br é um órgão multissetorial responsável por coordenar iniciativas relacionadas ao uso da internet no Brasil. Entre suas atribuições estão o estabelecimento de diretrizes estratégicas para o uso e desenvolvimento da internet no país; a proposição de programas de pesquisa e desenvolvimento; a articulação de normas; e a promoção de estudos e recomendações sobre segurança, padrões técnicos e procedimentos para redes e serviços de internet.
Quer entender mais sobre os impactos do Projeto de Lei 4.557/2024 e o futuro da governança da internet no Brasil? Acompanhe a cobertura completa nas redes sociais do TecMundo.
