Airbnb prepara remoção de anúncios de imóveis sociais em São Paulo

O Airbnb informou a proprietários e anfitriões da cidade de São Paulo que iniciará, “nos próximos dias”, a retirada de anúncios relacionados a unidades de habitação popular. A comunicação foi enviada por e-mail na segunda-feira (4) e também pelo aplicativo nesta terça-feira (5), depois que a plataforma recebeu da Prefeitura uma listagem com endereços de imóveis construídos com benefícios voltados à moradia de baixa renda.

A medida ocorre em um cenário regulatório reforçado desde maio de 2025, quando um decreto da Prefeitura de São Paulo passou a impedir que unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) sejam destinadas ao aluguel de curta temporada. Além disso, a regra mencionada no material afirma que unidades de HIS e HMP (Habitação de Mercado Popular) não podem ser ofertadas para esse tipo de locação.

Segundo as informações, esses empreendimentos são viabilizados por empresas com incentivos municipais e têm destinação prevista para residência fixa de famílias com renda de 1 a 10 salários mínimos. O uso dessas unidades em locações de curta duração já vinha sendo apontado na cidade, inclusive em uma ação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra a Prefeitura em janeiro de 2025 e em um estudo do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), de março do ano passado.

Em nota à Folha, o Airbnb declarou que “tem atuado de forma contínua e colaborativa com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de São Paulo”. A empresa também disse ter começado, em 27 de abril, “análises sobre eventuais irregularidades em acomodações anunciadas na plataforma”, a partir da listagem fornecida pela Prefeitura.

Em comunicado por e-mail encaminhado ao dono de um imóvel anunciado, a plataforma afirmou: “iniciou análises sobre eventuais irregularidades em acomodações anunciadas na plataforma na cidade de São Paulo, com base na listagem oficial fornecida nesta data pela Prefeitura de São Paulo”. E acrescentou: “O Airbnb reitera seu apoio à destinação das unidades de habitação social às famílias que precisam delas e continuará colaborando com o cumprimento da política habitacional do município”.

A iniciativa foi adotada oito meses após a Câmara Municipal instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no uso de imóveis destinados à moradia popular na capital. Sobre o movimento da plataforma, Sílvia Ferraro, covereadora da Bancada Feminista do PSOL, declarou: “A retirada dos anúncios irregulares só vai ocorrer por pressão da CPI da HIS, que fez muita denúncia e cobrou, tanto as plataformas, quanto a Prefeitura”.

Apesar de a Prefeitura de São Paulo ter enviado dados de imóveis HIS para a CPI, vereadores dizem que o material tem falhas que podem dificultar a correção pelas plataformas. A documentação citada é uma planilha com 3.874 empreendimentos residenciais licenciados entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2026, somando 507.200 unidades habitacionais divididas em quatro categorias.

Entre os problemas apontados, está a existência de links que deveriam direcionar ao mapa das unidades nos edifícios, mas que não apresentam os detalhes em muitos casos. Outro ponto levantado por Sílvia Ferraro envolve a numeração das moradias: “A atribuição da numeração das unidades nessa listagem se dá conforme projeto protocolado no Alvará de Aprovação, considerando o posicionamento das unidades na planta. Ressaltamos que tal numeração pode não corresponder à adotada no empreendimento após sua incorporação, uma vez que, nessa etapa, os números das unidades podem ser alterados e definidos conforme critérios próprios do processo de incorporação, registro e instituição do condomínio”, explicou a parlamentar.

O vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, avaliou que o formato do conteúdo entregue limita a fiscalização, por não apresentar uma relação direta e clara das unidades, mas sim um conjunto com lacunas e organização que, na avaliação dele, reduz a utilidade prática do material.

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