TikTok multado em €530 milhões por enviar dados de usuários para a China
Tecmundo
A ByteDance, desenvolvedora responsável pela rede social TikTok, foi multada na União Europeia em €530 milhões — ou aproximadamente R$ 3,38 bilhões em conversão direta de moeda. A pena foi aplicada pelo órgão regulador de mercado da Irlanda que lida com proteção de dados.
Agora, a empresa terá seis meses para fazer o pagamento e readequar certas práticas de privacidade, em especial em relação aos servidores da companhia na região e também na própria China. Além disso, ela ainda pode recorrer da decisão nos tribunais.
Qual a acusação contra o TikTok na União Europeia
A Irish Data Protection Commission acusa o TikTok de ferir as leis de proteção de dados da União Europeia , o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (ou GDPR, na sigla original em inglês).
A investigação concluiu que o TikTok armazenava dados de usuários da região em servidores da China, ou então permitia que dados fossem enviados ou consultados por funcionários no país asitático. Assim como ocorre com os Estados Unidos, a União Europeia teme que isso possa levar a crimes como manipulação de dados e espionagem industrial ou governamental.
Especificamente, o TikTok foi punido por enviar dados de cidadãos da União Europeia para a China ou, mesmo tendo servidores na região, permitindo a circulação dessas informações para outros países. Além disso, ela recebeu uma punição adicional por não detalhar corretamente como essa prática de armazenamento funcionava.
Outro ponto que pesou no julgamento foi um aviso da ByteDance feito em abril de 2025 sobre um "problema" nos servidores descobert meses antes que fez com que dados europeus ficassem em servidores chineses, o que é ilegal.
O que diz a ByteDance sobre o caso
A dona do TikTok criticou a decisão dos tribunais. A empresa contesta o uso de cláusulas contratuais específicas na avaliação e o fato de ela não levar em consideração ações tomadas pela ByteDance desde 2023, como investir em servidores regionais.
"Esta decisão corre o risco de estabelecer um precedente com consequências de longo alcance para empresas e setores inteiros em toda a Europa que operam em escala global", diz o comunicado. Pelo teor da nota, ela vai mesmo recorrer da decisão.
O TikTok ainda pode ser banido nos EUA?
Além da multa na Irlanda, que é a terceira maior já aplicada contra uma empresa de tecnologia baseado-se na GDPR, o TikTok ainda encara o potencial banimento da rede social nos Estados Unidos.
A situação da plataforma no país já passou por uma série de desdobramentos e ainda não foi decidida.
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